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TRE-RS — 00000477020166210114

Classe: RepresentaçãoOrgao: 114 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68e39ce0b0376b876b521b4096e14a3836f24898d07b5670e211141f8da6b54f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-11 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-02: Definitivo (TPU 246)
2016-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-02: Documento (TPU 581)
2016-11-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23: Conclusão (TPU 51)
2016-11-03: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-10-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-31: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-11T18:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27237",
    "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-22T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-26T15:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-01T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-01T18:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-04T15:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-06T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-06T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-06T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-07T18:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-13T11:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-13T16:45:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-16T18:20:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-16T18:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-23T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-26T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-26T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-08T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-13T13:01:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-14T14:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-31T15:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-12-02T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-12-02T13:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-13T16:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27237",
    "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T11:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-09-23T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-09-23T11:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-09-23T11:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-01T18:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-02T11:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-04T11:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-06T14:09:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-06T15:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-08T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-10-11T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27124",
    "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00001036320166100097 — Representação · 2016-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000494020166210114 — Petição Cível · 2016-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
TRE-MA — 00001694020166100098 — Representação · 2016-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003197220126100094 — Representação · 2012-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000490620186210135 — Petição Cível · 2018-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000485520166210114 — Petição Cível · 2016-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
TRE-PR — 00000629420196160042 — Inquérito Policial · 2019-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
TRE-PR — 00000591020186160161 — Petição Criminal · 2018-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Petição Criminal
- Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba