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Execução Fiscal — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00086747320178090024

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f703868a70109a618840da830eac09bda4847530d09ca2432f65b00195cc9b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 7f703868a70109a618840da830eac09bda4847530d09ca2432f65b00195cc9b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f703868a70109a618840da830eac09bda4847530d09ca2432f65b00195cc9b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 7f703868a70109a618840da830eac09bda4847530d09ca2432f65b00195cc9b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-05-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-07-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-10-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-03-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-31
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  2. 2019-09-12T09:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  3. 2019-09-12T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  4. 2020-08-29T18:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  5. 2021-11-07T17:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  6. 2021-11-18T17:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  7. 2022-03-30T08:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  8. 2022-05-30T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  9. 2022-05-30T14:33:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  10. 2023-04-03T08:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  11. 2023-05-26T18:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  12. 2023-05-26T18:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  13. 2023-07-06T11:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  14. 2023-07-06T15:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  15. 2023-11-29T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  16. 2024-01-31T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  17. 2024-04-30T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  18. 2019-09-12T09:23:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  19. 2021-10-05T18:04:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  20. 2021-10-15T03:13:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  21. 2021-11-18T17:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  22. 2021-11-29T03:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  23. 2022-03-30T08:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  24. 2022-03-30T08:32:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  25. 2023-03-30T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  26. 2023-04-03T08:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  27. 2023-04-03T08:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  28. 2023-04-13T03:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  29. 2023-06-15T09:46:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  30. 2023-06-15T09:46:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  31. 2023-06-26T03:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  32. 2023-10-06T16:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  33. 2023-10-06T16:55:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  34. 2023-10-16T03:03:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  35. 2023-11-20T08:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  36. 2024-02-19T10:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  37. 2024-02-23T16:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  38. 2024-03-04T03:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  39. 2024-04-30T16:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.