Consignação em Pagamento — Justa Causa/Falta Grave — TRT8 00000111120215080013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc70c4d67663b73a5f1e3e16b2f0b8e39e016bf42d7779a451605146db899212
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Justa Causa/Falta Grave Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-13 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-01-26 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-05-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-05-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-27 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-05-27 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-05-27 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-05-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T04:52:10.860000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210113174740
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bc70c4d67663b73a5f1e3e16b2f0b8e39e016bf42d7779a451605146db899212
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2021-05-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-27
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-05-27
- Inicial (TPU 12747)
- 2021-05-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22
- Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-19
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-19
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Justa Causa/Falta Grave
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-13T17:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-01-13T19:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-01-13T22:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-01-14T09:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-01-26T18:41:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-03-07T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-03-07T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-03-09T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-03-09T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-19T09:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-19T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-19T17:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-20T18:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-22T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-22T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-27T10:29:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-27T10:29:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-01-15T11:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-20T09:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-27T10:29:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-27T18:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } } - 2021-05-27T18:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00000051620215080009 — Consignação em Pagamento · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT8 — 00000071420255080116 — Inquérito para Apuração de Falta Grave · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- TRT16 — 00163474120215160022 — Consignação em Pagamento · 2021-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT8 / TRT16
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT8 — 00000103020245080107 — Consignação em Pagamento · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- TRT24 — 00243031520265240086 — Consignação em Pagamento · 2026-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Naviraí
- TRT24 — 00242461020215240106 — Consignação em Pagamento · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- TRT19 — 00001782720205190055 — Consignação em Pagamento · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT8 / TRT19
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT23 — 00001138520225230108 — Consignação em Pagamento · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000111120215080013 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bc70c4d67663b73a5f1e3e16b2f0b8e39e016bf42d7779a451605146db899212. SHA-256 do comentário:b25ead75b9591addd0f15202b9673c942aed911070680b0c5843a85e27b3fb99.