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Execução Fiscal — Imposto de Renda — TRT3 00000611420105030061

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58ae61bbdd9fd8434ca4dfdc26f38c671d294736c7cba80f7b2ea37574ee534

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000611420105030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c58ae61bbdd9fd8434ca4dfdc26f38c671d294736c7cba80f7b2ea37574ee534. SHA-256 do comentário: 9b0bd47617bfc2ca3ce18b01117f664d1aa34187342c6a1af4ebfac455b6b580.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2019-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-12-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:54.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c58ae61bbdd9fd8434ca4dfdc26f38c671d294736c7cba80f7b2ea37574ee534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-05 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  2. 2019-12-12T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  3. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  4. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  5. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  6. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  7. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  11. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  12. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  13. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  14. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  15. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  16. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  17. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  18. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  19. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  20. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  21. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  22. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  23. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  24. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  25. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  26. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  27. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  28. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  29. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  30. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  31. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  32. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  33. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  34. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  35. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  36. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  37. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  38. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  39. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}
  40. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19149",
    "nome": "Vara do Trabalho de Itajubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.