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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000606320105030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 976c5553444b2161d8bb9adc3e1218e2a241857d4e6d0a7b7bc3f068efec8177

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000606320105030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 976c5553444b2161d8bb9adc3e1218e2a241857d4e6d0a7b7bc3f068efec8177. SHA-256 do comentário: 88f1072498cdda1d5f1dff1c42b82230e9d455fcb0bc73a8cef0308566ce50a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2011-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2011-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2012-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:28.725549760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 976c5553444b2161d8bb9adc3e1218e2a241857d4e6d0a7b7bc3f068efec8177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2014-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-28
Documento (TPU 581)
2012-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.