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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00013441320148250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 175cf28e51e4ead75f772da88e735548ecfa7e112546e4cd6fcdd503500c6a3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 175cf28e51e4ead75f772da88e735548ecfa7e112546e4cd6fcdd503500c6a3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:55:06.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 175cf28e51e4ead75f772da88e735548ecfa7e112546e4cd6fcdd503500c6a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-24
Documento (TPU 581)
2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T09:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-21T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-18T13:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-18T13:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-24T13:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-08T13:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-19T12:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-06T13:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-30T21:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-25T12:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-18T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-17T15:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-15T14:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-07T13:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-21T21:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-02T13:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-03-02T13:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-02-23T21:22:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2017-02-21T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-18T13:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-12-01T21:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-30T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-24T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-11-10T10:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-19T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-10-13T12:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-26T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-06T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-06-20T07:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-16T22:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-28T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-04-25T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-04-11T11:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-04-01T11:47:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-03-21T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-13T12:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-16T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-12-16T15:38:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-11-18T18:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-15T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.