Petição Cível — Reajustes e Revisões Específicos — TRF2 05521452619994025106

Classe: Petição CívelÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78879a082e60c80beff208c5f036118ce34372578a7f7450784da262bef32703

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05521452619994025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos | Art. 58 ADCT da CF/88”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78879a082e60c80beff208c5f036118ce34372578a7f7450784da262bef32703. SHA-256 do comentário: dcb539b299e1ba8916d9f60175ab9c00575a774718c7778ebd67b0ee99707880.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Reajustes e Revisões Específicos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Art. 58 ADCT da CF/88 Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-08-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-06-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-02-29T15:29:38.780000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190314151000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-03-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78879a082e60c80beff208c5f036118ce34372578a7f7450784da262bef32703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-11: Recebimento (TPU 132)
2020-10-22: Remessa (TPU 123)
2020-10-22: Reativação (TPU 849)
2020-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05: Recebimento (TPU 132)
2020-06-12: Remessa (TPU 123)
2020-06-12: Reativação (TPU 849)
2020-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15: Reativação (TPU 849)
2019-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-01: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Art. 58 ADCT da CF/88

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-01T20:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-06-12T20:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2020-10-22T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2019-06-17T15:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15T16:52:00.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-06-09T13:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-12T20:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-08-05T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-06T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22T10:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
2021-03-11T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-03-11T09:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.