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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00003511720148250064

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: RIACHUELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111ccf463e76add9c00c1e0583037625f958775271220fb0ef6c86066e53d32d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 111ccf463e76add9c00c1e0583037625f958775271220fb0ef6c86066e53d32d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:27.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 111ccf463e76add9c00c1e0583037625f958775271220fb0ef6c86066e53d32d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Recebimento (TPU 132)
2015-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-05T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-13T08:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-01T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-09T13:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-04T13:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-14T12:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-31T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-25T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-23T09:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-09-17T08:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-17T08:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-26T09:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-19T10:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-09T12:59:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  15. 2015-07-06T09:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-09T10:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-05-28T10:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-26T09:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-20T13:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-23T10:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-04-23T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-22T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-03T09:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-01-29T12:34:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-01-26T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-20T13:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-01-12T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-09T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-20T11:34:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-17T08:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-25T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-18T08:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-16T15:58:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-15T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-09T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-08-29T08:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-13T11:35:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-23T08:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-11T10:35:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-06-25T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.