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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00004059520108230090

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d981fe70bc96cc1d83b2d9f42f48a749d1c8c7ad1063ea4d981a7812ee51838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1d981fe70bc96cc1d83b2d9f42f48a749d1c8c7ad1063ea4d981a7812ee51838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2010-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  3. 2012-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  4. 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2024-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  7. 2024-11-26 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  8. 2024-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2024-11-29 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2024-12-06 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2024-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2024-12-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2024-12-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2024-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  16. 2025-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-01-23 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/285
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:21:10.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d981fe70bc96cc1d83b2d9f42f48a749d1c8c7ad1063ea4d981a7812ee51838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-30 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Remessa (TPU 123)
2025-01-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-12-27
Recebimento (TPU 132)
2024-12-27
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Recebimento (TPU 132)
2024-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-19T17:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-27T10:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-09-16T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12910",
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  }
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  5. 2022-10-08T15:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-28T10:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-03T11:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-03T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-28T12:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-26T11:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-21T09:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-26T10:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-03T12:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-13T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-26T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-19T08:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-23T08:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12910",
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  }
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  18. 2010-06-30T11:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}
  19. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  21. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  22. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  26. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  31. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}
  32. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}
  34. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  35. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  36. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  37. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  38. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  39. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  40. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.