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TRF6 — 00086522820164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHELGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead0d0a933d37ed0034f007df017345c9c547dcdc360402a5e6b537c6e0b7188

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Remessa (TPU 123)
2025-05-22
Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
2025-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-24T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-06-17T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2025-06-17T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  4. 2025-06-18T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-06-23T03:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-15T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-08-09T01:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-22T17:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-01-13T11:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2025-04-23T14:48:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2025-04-23T14:48:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2025-05-22T17:37:19.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  13. 2025-06-17T17:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2025-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2025-08-22T17:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.