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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000609320135030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed818646f93ce264f7ff815a5f7be9f2fa378220d341b40e7db5fc9b745175b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000609320135030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ed818646f93ce264f7ff815a5f7be9f2fa378220d341b40e7db5fc9b745175b. SHA-256 do comentário: 4fc3e4c1c04814f85d1a4a5ece0ab627d0f8055a62dac4dde9b5fb948a4da629.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2014-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2014-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2014-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2014-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2015-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:02.781673569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed818646f93ce264f7ff815a5f7be9f2fa378220d341b40e7db5fc9b745175b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.