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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 00000363920196110009

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ac7a44b3e7594c9217b82e5b62fd451fd2fa3c7b4770829ef5e6a7c9af73d77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363920196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ac7a44b3e7594c9217b82e5b62fd451fd2fa3c7b4770829ef5e6a7c9af73d77. SHA-256 do comentário: 19b0fb6a216d5d9f7eebf3886320fa856545031cce72506eead06f7d24a5eaec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-06-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.772324144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-26T08:07:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ac7a44b3e7594c9217b82e5b62fd451fd2fa3c7b4770829ef5e6a7c9af73d77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-19
Publicação (TPU 92)
2019-06-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-06-17
Recebimento (TPU 132)
2019-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T08:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-19T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-05-23T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-06-11T07:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-06-12T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-07-03T09:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-28T10:22:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-06-04T08:16:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2019-06-04T08:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-06-19T09:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-06-19T10:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-19T10:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-25T10:21:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-02-26T06:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-03-22T11:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-05-23T11:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-23T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-31T11:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-03T11:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-07T12:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-17T07:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-19T08:26:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  23. 2019-06-26T11:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-03T09:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-05-28T10:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2021-08-09T08:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.