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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00013161120158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4332e00b2e173dbe576482bd2900eec1bbbfac4d22f5ec350f982b1ded0cef39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4332e00b2e173dbe576482bd2900eec1bbbfac4d22f5ec350f982b1ded0cef39
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:01:30.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150707120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4332e00b2e173dbe576482bd2900eec1bbbfac4d22f5ec350f982b1ded0cef39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-07 a 2017-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-08
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-20
Petição (TPU 85)
2016-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Documento (TPU 581)
2016-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Documento (TPU 581)
2016-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-20T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T21:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T12:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-11T11:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-01T01:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-18T13:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-21T17:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-13T20:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-18T07:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-29T11:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-28T17:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-21T12:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-18T08:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-08T19:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-08T19:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-08T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-23T17:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-01-13T09:40:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2017-01-09T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-12-01T21:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-30T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-23T21:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-11-04T12:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-10-19T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-10-13T09:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-04T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-21T17:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-20T07:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-19T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-13T10:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-10-28T17:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-08-24T07:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-19T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-07-29T14:53:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-07-20T23:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-07T12:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.