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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJPE 00000128620188170340

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9e4a9aeb03a81ebe2e2f79358466ee107dbb49bb760fbe0d45891307bd7e77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 8d9e4a9aeb03a81ebe2e2f79358466ee107dbb49bb760fbe0d45891307bd7e77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-01-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-02-04 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-02-27 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-12-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:56:06.398083310Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d9e4a9aeb03a81ebe2e2f79358466ee107dbb49bb760fbe0d45891307bd7e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Documento (TPU 581)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-27
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-02-04
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-01-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-21
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T09:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-02-01T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-08-27T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-09-25T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-03-28T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2019-03-28T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2021-01-19T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-01-19T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-01-19T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-01-12T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-24T11:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-10-04T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-04T08:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-03-19T10:14:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-03-28T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-02T10:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2019-04-23T09:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2019-05-22T10:41:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2019-08-06T08:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2019-08-14T10:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2019-09-13T10:32:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2019-10-21T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2019-11-20T10:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2020-01-07T14:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2020-02-04T09:57:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2020-02-27T14:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2020-07-16T10:47:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2021-02-15T23:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-07-05T13:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.