TJSC — 50047345420228240078

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76658673ede54216a32d0c76e29b9d2d303403cde3a1c2416fdcaa1e59b4cf12

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-06-29T16:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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2. 2023-06-26T16:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
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3. 2023-06-26T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "5898",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
     }
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4. 2023-06-26T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
     }
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5. 2023-06-22T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2023-02-23T03:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-02-13T03:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Edital",
         "valor": 229
       }
     ]
   }

8. 2023-01-26T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
9. 2023-01-24T17:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-01-19T18:15:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-11-21T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5898",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
      }
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12. 2022-11-21T10:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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13. 2023-06-29T16:58:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-06-26T16:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
15. 2023-06-26T16:11:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
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16. 2023-06-26T16:11:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-06-22T17:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-06-20T18:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-06-20T18:22:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-02-22T17:01:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
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21. 2023-01-25T13:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5898",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
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22. 2022-11-23T13:34:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5898",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
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