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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000041720176170048

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed0492f7cb8ca6a24a695e8ad7082af8322cba50f78bb36c084c6fbdbd8932a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041720176170048 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed0492f7cb8ca6a24a695e8ad7082af8322cba50f78bb36c084c6fbdbd8932a0. SHA-256 do comentário: d0616ce49794c6f71e0a3f5393ab630c6121cd6da146b1a6b8f39056a42e923a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-04 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-04-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-04-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:40.656000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170203110313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed0492f7cb8ca6a24a695e8ad7082af8322cba50f78bb36c084c6fbdbd8932a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Definitivo (TPU 246)
2021-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-13
Documento (TPU 581)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T11:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-08T12:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-26T12:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-06-09T08:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-06-13T11:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-03-12T11:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-04-09T12:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-02-08T11:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-02-08T12:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-03-03T12:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-26T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-07-04T10:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-07-09T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-28T13:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-04T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-03-25T10:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-03-25T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-04-08T21:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-04-09T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-04-09T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-04-09T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-04-12T21:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-13T02:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-04-13T02:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-04-16T02:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-04-17T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-04-17T02:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-04-28T10:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-02-03T11:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-03-03T12:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-03-03T12:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-07-04T14:45:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-07-09T10:28:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-07-09T10:46:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.