Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 00000198520176270022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9862cad5eefd4ce0d45f51e067d4946abc853b56e4da3964663315bc5578d2d2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-11-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-04-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-04-27 — Guarda Permanente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-07-21 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-08-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-08-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-08-20 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-08-20 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-08-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-08-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:54:41.210000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170927165947
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-09-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9862cad5eefd4ce0d45f51e067d4946abc853b56e4da3964663315bc5578d2d2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-27 a 2021-08-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-20
- Reativação (TPU 849)
- 2021-08-20
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-21
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-07-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27
- Guarda Permanente (TPU 867)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-09-27T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2017-09-29T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-03-11T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-11-25T16:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2017-09-27T16:59:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2017-11-07T15:13:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2018-03-05T11:13:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-08-01T13:46:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-08-01T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-27T15:48:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-07-21T16:42:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-17T14:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-20T19:15:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-09-09T14:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2019-11-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-26T13:52:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-27T15:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-27T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-27T15:48:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-04-27T15:48:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-07-15T14:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-17T13:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-17T14:02:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-17T14:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-20T19:11:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-20T19:11:53.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-20T19:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } } - 2021-08-20T19:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 00000276420196270031 — Prestação de Contas Anual · 2019-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- TRE-TO — 06010553220246270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- TRE-RS — 00001055720186210032 — Prestação de Contas Anual · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-TO — 00009411120166270007 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- TRE-RS — 00000571320186210028 — Prestação de Contas Anual · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00000556420186210118 — Prestação de Contas Anual · 2018-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 00000533120196130135 — Prestação de Contas Anual · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- TRE-MG — 00000061520196130052 — Prestação de Contas Anual · 2019-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000198520176270022 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9862cad5eefd4ce0d45f51e067d4946abc853b56e4da3964663315bc5578d2d2. SHA-256 do comentário:c150c92102320616f34a19b9180577d5f1326b7d857b08618f37f35aa7da9fe4.