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Procedimento Comum Cível — Espécies de Contratos — TJAP 00008159620248030001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b2c638d81ea3b0bd064b862842f58fd7840433e44b8152ab6c3c7cb81bc2f2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 1b2c638d81ea3b0bd064b862842f58fd7840433e44b8152ab6c3c7cb81bc2f2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-19 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-19
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-18
Conclusão (TPU 51)
2024-01-17
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2024-01-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T10:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  2. 2024-01-18T19:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  3. 2024-01-17T10:19:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  4. 2024-01-18T19:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  5. 2024-01-19T09:08:28.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  6. 2024-01-23T12:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  7. 2024-02-02T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  8. 2024-02-20T10:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85958",
    "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.