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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000617220135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 431afed58da19e6ec0afdee0660406e245aff7644375c0ec9f813f53511950cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000617220135030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 431afed58da19e6ec0afdee0660406e245aff7644375c0ec9f813f53511950cd. SHA-256 do comentário: c8727b43bf0ede26f47ed710aa79ebf841c79d77ec99b3e2c18d0bf921e7835b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-12-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:19.961336896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 431afed58da19e6ec0afdee0660406e245aff7644375c0ec9f813f53511950cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-19
Petição (TPU 85)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Petição (TPU 85)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.