Ir ao conteúdo

TRE-PE — 06000373420246170105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6031ab5bffab14adf9e34a37f6c4aa934538d2e14b961c44403de1f35e709c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2025-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-17: Definitivo (TPU 246)
2025-01-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-17: Documento (TPU 581)
2025-01-17: Documento (TPU 581)
2025-01-17: Documento (TPU 581)
2025-01-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16: Documento (TPU 581)
2024-12-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-21T20:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-22T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-22T23:28:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-20T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-29T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-11T14:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-20T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-20T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-21T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-21T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-22T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-22T00:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T19:01:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-29T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T14:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-03T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-03T00:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-06T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-07T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-08T13:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-08T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-08T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-08T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-11T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-12T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-13T13:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-14T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-16T00:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-19T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-20T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-20T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-17T10:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-17T11:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-17T11:54:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-17T11:56:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000195520266090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TSE — 06001094220256140049 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TSE — 06001068720256140049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TSE — 06001050520256140049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-CE — 06000430820246060021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
TRE-ES — 06001087920246080010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06000706720246150044 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PB
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
TRE-ES — 06001044220246080010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL