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TRE-PE — 06000373220216170075

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6805129356fb68fb09abb856377d69e5c7644b6b9d477c8e9269d50b643fef3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-05 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Definitivo (TPU 246)
2021-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22: Documento (TPU 581)
2021-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-09: Petição (TPU 85)
2021-08-06: Documento (TPU 581)
2021-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-05T15:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T10:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T13:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T15:45:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T09:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T21:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T17:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T14:37:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-16T09:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
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2021-02-16T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-16T12:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-02-26T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-02-26T09:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-27T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-03-01T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-03T14:50:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-26T13:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-04T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-04T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-04T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T02:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-06T02:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
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2021-08-09T20:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-13T02:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2021-08-13T02:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
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  }
}

2021-08-13T13:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-22T09:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000251520246260349 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
TRE-PA — 00003434920166140062 — Petição Cível · 2016-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001164120256060054 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-PR — 06000379120236160171 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
TRE-MS — 06001024120226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PA — 00002252420166140046 — Petição Cível · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00004652620166140074 — Petição Cível · 2016-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000812220226190023 — Inquérito Policial · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ