Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000616220135030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b4f1e0c224cb562723949f83dcf1d8670e95e714260f14bdabd266e692748ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000616220135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b4f1e0c224cb562723949f83dcf1d8670e95e714260f14bdabd266e692748ec. SHA-256 do comentário: 2ed9d9c9d984d11e5d0e3da153fb96f74a00134711e82f7c3719c596265c68ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:02.168391831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b4f1e0c224cb562723949f83dcf1d8670e95e714260f14bdabd266e692748ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Recebimento (TPU 977)
2015-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-28
Recebimento (TPU 977)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.