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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000615820145030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ad2f8ef7876ac43f12b7f2c7e08b0266b06b7267643a06368a5fad7af4c11a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000615820145030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 69ad2f8ef7876ac43f12b7f2c7e08b0266b06b7267643a06368a5fad7af4c11a. SHA-256 do comentário: be71376e50d608bf1952d0015255dbbcde569ae8aeb5b2d4fbbad52815b4492d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-09-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2015-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-10-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:24.678801877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69ad2f8ef7876ac43f12b7f2c7e08b0266b06b7267643a06368a5fad7af4c11a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-29
Remessa (TPU 123)
2015-10-29
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.