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Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade — Violação do dever funcional com o fim de lucro — STM 70006373320237000000

Classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeÓrgão: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc342e5a091c4e018cfd0efc2191623516e865baf8c58a0b17c71e612fcfc37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70006373320237000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade” e “Violação do dever funcional com o fim de lucro | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dc342e5a091c4e018cfd0efc2191623516e865baf8c58a0b17c71e612fcfc37. SHA-256 do comentário: 921add45be637f9e62af2859cc118031d089a6ad4989ded0b91c522379af95da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2023-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2023-08-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2023-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-08-15 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-10-04 — Documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-04-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-05-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-06-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Violação do dever funcional com o fim de lucro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-07T10:57:58.767242115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-08-08T12:00:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc342e5a091c4e018cfd0efc2191623516e865baf8c58a0b17c71e612fcfc37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-08 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Remessa (TPU 123)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T16:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-06-05T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2024-06-05T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2024-06-05T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2024-06-05T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-05-13T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-05-08T16:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2024-05-08T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2024-04-30T13:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2024-04-30T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-29T19:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2024-04-22T13:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2024-04-17T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-04-08T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2024-04-04T13:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2024-04-04T13:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-03-19T19:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2024-03-08T17:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2024-03-08T16:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2024-03-06T19:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2024-03-06T18:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-10-11T18:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2023-10-11T18:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2023-10-04T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  25. 2023-08-15T19:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2023-08-15T18:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  27. 2023-08-15T15:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2023-08-14T18:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2023-08-14T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2023-08-09T15:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2023-08-09T15:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2023-08-09T15:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  33. 2023-08-08T12:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2023-08-08T12:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2024-06-05T16:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2024-06-05T13:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-06-05T13:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2024-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2024-05-13T14:56:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2024-05-10T13:42:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.