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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000277220206100089

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316c71d0c132fdf5e563157727f6865e9a171adfebbefb745e3ce0a86fb7a35d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000277220206100089 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 316c71d0c132fdf5e563157727f6865e9a171adfebbefb745e3ce0a86fb7a35d. SHA-256 do comentário: 8f91479ce031e2835f3c8f06c1d621b599dfb63a46a24b23204512037c03b736.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-08-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.033884909Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T09:19:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 316c71d0c132fdf5e563157727f6865e9a171adfebbefb745e3ce0a86fb7a35d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T09:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-04T16:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-17T09:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-17T09:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-22T10:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-22T10:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-22T13:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-05-14T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-05-17T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-05-17T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-17T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-27T09:31:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-05-27T09:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-05-27T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-27T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-05-27T13:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-27T13:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-27T21:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-05-28T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-05-28T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-05-28T16:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-05-28T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-05-28T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-28T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-05-28T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-29T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-05-31T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-06-02T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-06-02T12:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-06-02T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-06-02T12:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-06-15T14:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-06-17T08:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-06-17T16:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-06-17T16:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.