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TJAP — 00008143220208030008

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc21aa1099a9b5c7e19d0a03f38fe7b67d0f170fb19da26916f99f3a622fafa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-24 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15: Definitivo (TPU 246)
2021-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-26: Recebimento (TPU 132)
2021-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24: Remessa (TPU 123)
2021-03-17: Desistência (TPU 463)
2021-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16: Documento Expedido (TPU 12290)
2021-03-16: Conclusão (TPU 51)
2021-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-24T17:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-24T17:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T17:59:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T18:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T12:17:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T12:23:29.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-05-13T11:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T12:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-07T21:34:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T21:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T10:51:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T20:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T17:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-03-24T17:28:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-24T18:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-30T22:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-05-19T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-06-08T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-29T12:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-06-29T20:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-07-01T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-07T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-12T00:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-17T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-08T21:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T17:14:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-09-10T23:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T23:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
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2020-09-23T23:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
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2021-03-04T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-03-04T13:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T09:50:45.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)

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2021-03-16T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-03-17T12:13:00.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T20:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-03-26T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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2021-04-13T09:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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