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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000049220135030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e049913f684007aee70a39eec4f20b99f45789181c914ba44e71354ae436bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049220135030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2e049913f684007aee70a39eec4f20b99f45789181c914ba44e71354ae436bf. SHA-256 do comentário: 27861fdb5c8d75c012e29c4bbd725aeedadb8ed7b3c15643de96090c428c5b4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-12-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:07.665274129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2e049913f684007aee70a39eec4f20b99f45789181c914ba44e71354ae436bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Recebimento (TPU 977)
2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-12-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.