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Prestação de Contas — Contas — TRE-PA 00014249320146140000

Classe: Prestação de ContasÓrgão: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a96a68e857eef2eedc1fe1a6a19cec60c6f4b7f0ef603faa7bd5d8032a107de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014249320146140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a96a68e857eef2eedc1fe1a6a19cec60c6f4b7f0ef603faa7bd5d8032a107de. SHA-256 do comentário: bcc17f861dcb2a3167479636ef2bb34f10edcd434384963dcbc24fd5b296bea6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-15 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-04-16 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-07-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-07-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-08-26 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-09-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T18:57:33.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a96a68e857eef2eedc1fe1a6a19cec60c6f4b7f0ef603faa7bd5d8032a107de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Publicação (TPU 92)
2015-09-11
Mérito (TPU 12200)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-26
Petição (TPU 85)
2015-08-19
Publicação (TPU 92)
2015-07-07
Mérito (TPU 12200)
2015-07-02
Inclusão em pauta (TPU 417)
2015-07-02
Publicação (TPU 92)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas | Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T12:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  2. 2015-03-12T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  3. 2015-04-27T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  4. 2015-05-25T08:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  5. 2015-06-10T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  6. 2015-07-02T11:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  7. 2015-07-02T11:02:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  8. 2015-08-19T11:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  9. 2015-08-26T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  10. 2015-08-26T11:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  11. 2015-09-02T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  12. 2015-09-17T09:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  13. 2015-04-15T09:48:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  14. 2015-04-16T09:28:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  15. 2015-07-07T09:53:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  16. 2015-09-11T10:18:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}
  17. 2015-10-23T11:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.