Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RN 06000685520216200047
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67afcbf46b9f12e4155617c284041b4db80782adf12d5a868d07518deeb410e0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-07-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/104 - 2022-03-18 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-02 — Documento; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/60 - 2022-08-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2022-08-02 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/74 - 2022-08-02 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/107 - 2022-08-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2022-08-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/108 - 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/109 - 2022-08-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/110
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-31T12:26:41.269000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210301234658
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 67afcbf46b9f12e4155617c284041b4db80782adf12d5a868d07518deeb410e0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2022-08-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-03
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Reativação (TPU 849)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-02
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
- Ver outros registros do assunto TPU 11700
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 12062
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-01T23:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-16T12:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-16T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-19T08:56:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-14T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-17T07:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-11T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T10:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-02T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-17T11:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-17T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-18T02:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-18T02:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-18T08:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-16T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-16T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-16T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-17T13:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-23T02:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-01T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-06T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-07T08:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-19T09:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-19T09:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-19T09:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-20T02:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-20T02:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-20T08:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-26T08:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-26T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-26T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-26T09:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-27T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-27T02:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-27T08:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-08T08:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-08T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-09T02:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-09T02:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-09T08:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PR — 06000034420216160056 — Representação Especial · 2021-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- TRE-RN — 06006948020246200011 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Classe processual: Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001211620216190095 — Representação Especial · 2021-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- TRE-MT — 06004674620246110042 — Representação Especial · 2024-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- TRE-PI — 06000581320216180032 — Representação Especial · 2021-02-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PI
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- TRE-MT — 06000389620216110038 — Representação Especial · 2021-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06000077220216110007 — Representação Especial · 2021-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- TSE — 06016069720266000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2026-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000685520216200047 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
67afcbf46b9f12e4155617c284041b4db80782adf12d5a868d07518deeb410e0. SHA-256 do comentário:cee961c453bb506dacf6e7fc111ad5db45e62210542186cb3a8cdb4b2d8fb729.