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TJRR — 08001900720228230045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d8c607a703e4ce0255b7227ee11fe15513f40d642b7984e1f6a45dbb53df9c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-22 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27: Definitivo (TPU 246)
2024-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26: Petição (TPU 85)
2024-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06: Recebimento (TPU 132)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-22T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2783",
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2022-02-22T17:02:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2022-02-22T18:03:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-02-22T18:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T11:26:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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2022-08-19T09:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T10:46:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T16:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T18:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T17:10:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  }
}

2023-05-18T10:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
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  }
}

2023-08-22T17:44:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-08-22T17:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-10-11T11:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
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2023-11-30T10:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-12-11T10:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-03-01T11:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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2024-03-15T09:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2024-09-05T09:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-02-22T16:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
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}

2022-02-22T16:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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2022-02-22T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-02-22T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2022-02-22T18:03:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-02-22T18:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2022-02-22T18:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2022-02-24T10:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2022-03-03T14:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2022-03-03T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2022-03-04T10:48:44.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}

2022-03-07T14:12:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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}

2022-03-07T14:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-03-07T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2022-03-07T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2022-04-07T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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}
```
2022-04-29T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-05-06T08:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2022-06-06T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2022-06-29T12:19:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2783",
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  }
}

2022-06-29T12:19:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005874620178150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRN — 00056177620108200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
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TJPB — 00005878620208150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00005887120208150241 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00024781520228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
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