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TRF4 — 50005520220134047007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Francisco BeltrãoGrau: JEData Ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394bdbb03bfe3a9222485dba3c2b19956378a864cd8a84105f2a595de663a071

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24: Documento (TPU 581)
2017-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-11: Cálculo (TPU 16)
2017-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-05-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-05-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-04-26: Documento (TPU 581)
2017-04-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-24T15:18:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T18:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T18:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-26T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-27T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-02-22T13:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T17:11:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2016-06-21T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-08T14:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-22T11:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-12T23:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T22:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-11-25T19:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2015-11-16T19:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-04T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-27T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-17T13:07:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-10-15T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-10-13T17:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-10-13T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-08T15:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-10-08T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T10:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
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2015-07-27T23:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-06-30T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-15T13:25:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-11T12:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "11917",
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2015-06-11T12:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
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2015-06-10T13:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}

2015-06-02T01:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-05-29T14:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Gabinete 02