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Petição Cível — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06000279020216000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b22688660518a2df55d587cea36d9c0097df6d8cef7f522b3f889697ad99a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000279020216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31b22688660518a2df55d587cea36d9c0097df6d8cef7f522b3f889697ad99a3. SHA-256 do comentário: e0ba3702d4ad1cc97be32510e657cbfb1b845fc6b402ce916b52d0d00add04f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-01 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2022-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.035386400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-29T14:35:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31b22688660518a2df55d587cea36d9c0097df6d8cef7f522b3f889697ad99a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Publicação (TPU 92)
2022-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T17:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-19T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-01T22:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2021-03-12T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-03-24T17:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-27T18:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-08-05T21:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  8. 2021-09-17T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-02-15T19:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-01-29T14:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2021-01-29T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-01-29T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-01-29T18:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-01-29T18:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-01-29T18:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-02-09T16:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-02-09T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-02-10T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-03-05T20:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-03-12T15:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-03-22T16:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-03-23T09:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-03-23T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-03-23T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-04-08T12:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-07-22T18:11:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2021-07-22T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-02T13:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-08-02T13:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-08-02T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-02T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-02T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-02T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-02T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-02T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-08-02T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-02T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-03T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-08-03T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-08-03T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.