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Procedimento Comum Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPA 00001212320128140008

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d104ede29eeeb02db06a111ba453d634aa9d21313e512f064841719fdd8fa995

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d104ede29eeeb02db06a111ba453d634aa9d21313e512f064841719fdd8fa995
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2012-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-02-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-02-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
(TPU )
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-24
Provisório (TPU 245)
2015-02-24
Provisório (TPU 245)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-17
Remessa (TPU 123)
2012-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T13:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-14T10:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-03T07:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-12-11T12:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-17T21:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-01-23T13:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-01-27T11:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-16T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7887",
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  9. 2012-09-04T10:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2012-09-11T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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    "codigo": "7887",
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  11. 2012-09-18T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-10-03T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-10-26T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-03T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2022-02-21T09:57:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-08-21T11:16:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-09-27T11:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-10-02T10:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2015-02-24T09:01:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2015-02-24T09:04:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
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  21. 2017-03-16T09:59:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  22. 2022-04-14T10:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  23. 2022-04-14T10:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  24. 2022-04-26T09:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}
  25. 2022-04-26T09:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7887",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.