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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004781820158250064

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-01-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-01-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:43.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150717120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-17 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-29
Juntada (TPU 67)
2019-01-29
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2017-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-04T21:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-06T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-25T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-16T13:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-08T13:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-06T17:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-31T08:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-03T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-27T14:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-14T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-09T05:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-02T10:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-17T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-20T08:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-07T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-25T07:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-23T08:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-14T10:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-13T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-22T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-21T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-25T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-01-25T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-23T10:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-17T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-16T13:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-10T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-26T11:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-18T22:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-28T11:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-13T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-08T10:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-23T11:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-12-02T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-30T12:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-17T10:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-08-31T13:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-06-19T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-01-29T14:20:58.000Z — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.