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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RS 00000033220136210122

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 122 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3edfaed638c1dc4010bf0024267ae7521c1dcb1f1f107740fdc4f9c2b0ccdf00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-03-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:48:36.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130204164737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3edfaed638c1dc4010bf0024267ae7521c1dcb1f1f107740fdc4f9c2b0ccdf00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-05
Definitivo (TPU 246)
2013-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-05
Procedência (TPU 219)
2013-02-05
Documento (TPU 581)
2013-02-05
Conclusão (TPU 51)
2013-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T16:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-02-05T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-02-05T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-01T13:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-02-05T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-02-05T14:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-03-01T11:52:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-03-01T13:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-08-31T16:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.