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TRE-PI — 06000455420246180017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ff6abe7b8caee143913369b2ab31c5a1f78bf48858c6e8b310e1e816923dcd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T15:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-01T18:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-06T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-14T16:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-01T15:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-01T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-11T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-11T11:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-21T09:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-21T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-03T19:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-12T11:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-12T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-13T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  15. 2025-03-19T10:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-19T11:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-19T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  18. 2025-03-19T11:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-27T19:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
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  20. 2025-05-06T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-20T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-20T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  23. 2025-05-21T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-21T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-27T02:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-27T02:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
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  27. 2025-05-27T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  28. 2025-05-27T08:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14430",
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  29. 2025-05-27T08:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14430",
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  30. 2025-05-27T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-28T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-05-29T08:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-29T08:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-01T15:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-08-02T07:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-02T07:39:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-12T11:32:32.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-12T11:32:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-03-12T11:45:37.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
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  }
}
  40. 2025-03-12T11:45:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.