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TJCE — 02359215920218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 090f1fb7dc8b2af34c8e89a3345d58e4277982a0a5ce43395099919c9d37fa56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-28 a 2025-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-30: Definitivo (TPU 246)
2025-04-30: Documento (TPU 581)
2025-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Publicação (TPU 92)
2025-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eletiva

Ver outros registros do assunto TPU 12502

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-30T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-09-03T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-01-12T07:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-06-15T21:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-07-07T23:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-02-11T18:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-02-24T14:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
2025-03-29T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-28T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-08T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-13T11:01:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-06-01T20:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26T00:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10T22:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21T09:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-05-28T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2021-07-30T17:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2021-09-04T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-18T07:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-11T11:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-26T17:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-08-16T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2025-02-12T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-04-30T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-08-24T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-09-23T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-13T19:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-05-31T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-08-23T09:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-10-18T09:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-12T16:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-03-29T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-13T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-28T11:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2025-04-30T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2021-08-27T12:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-04-18T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002218820208120028 — Carta de Ordem Cível · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara
TRF5 — 00104218620244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAP — 00023852020248030001 — Procedimento Comum Cível · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
TJMG — 50273332420218130079 — Recurso Especial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TRF5 — 00065736520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00030123020224058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAP — 00017255920208030003 — Cumprimento de sentença · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única da Comarca de Mazagão
TJPB — 00004541220148152001 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2014-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual