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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT9 00000297220215090023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b311a5967762cd4a615c3584742c138c4580ec6cb0904e99a17cf4db83fba8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 90b311a5967762cd4a615c3584742c138c4580ec6cb0904e99a17cf4db83fba8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-09-13 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-13
de Instrução (TPU 12749)
2021-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Conclusão (TPU 51)
2021-06-11
de Instrução (TPU 12749)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T15:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-24T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-24T17:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-26T03:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-26T03:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-26T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-25T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20373",
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  8. 2021-03-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-11T14:08:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2021-08-26T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "20373",
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  11. 2021-08-26T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  12. 2021-08-27T01:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20373",
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  13. 2021-08-27T01:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-10T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
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  15. 2021-09-13T18:24:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}
  16. 2021-09-21T17:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-24T17:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-25T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  19. 2021-08-26T09:52:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  20. 2021-09-21T17:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.