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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000618620125030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 384dec63cfe0d91d4df0825064569e06746a4ac9bce9846e3787e31b7e751ee2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000618620125030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 384dec63cfe0d91d4df0825064569e06746a4ac9bce9846e3787e31b7e751ee2. SHA-256 do comentário: 5b7de404c124d54c2eeb87842eda4309d9d5f7efb4b8dd4e0f9017b5f9a275df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2012-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2012-07-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2012-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2013-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  6. 2017-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2017-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2017-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2019-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:53.786287121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 384dec63cfe0d91d4df0825064569e06746a4ac9bce9846e3787e31b7e751ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-12
Publicação (TPU 92)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-08
Conclusão (TPU 15101)
2019-07-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Conclusão (TPU 15101)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-08-26T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-12T00:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-07-12T00:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-07-08T08:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-07-05T12:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-03-05T10:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-03-05T07:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-03-03T00:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-03-02T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-12-13T03:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-12-13T03:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-12-12T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-12-12T01:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-11-09T00:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-09T00:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-11-07T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-11-07T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-10-03T01:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-10-03T01:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-09-29T13:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2017-09-29T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-08-29T01:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-08-29T01:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-08-25T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.