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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Moral — TJPI 00000075320178180055

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb0a40f3ca119f2d8e6d1da86a3d1b36f6d9bff44d20cb68e5896332493a1632

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: bb0a40f3ca119f2d8e6d1da86a3d1b36f6d9bff44d20cb68e5896332493a1632
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: bb0a40f3ca119f2d8e6d1da86a3d1b36f6d9bff44d20cb68e5896332493a1632
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-05-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-08-30 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-05-10 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-02-25 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-23
Conclusão (TPU 51)
2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
Publicação (TPU 92)
2019-02-22
Recebimento (TPU 132)
2019-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T13:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-01-11T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11294",
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  3. 2017-03-09T12:28:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11294",
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  }
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  4. 2017-03-10T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11294",
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  }
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  5. 2017-03-10T18:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}
  6. 2017-03-10T21:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11294",
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  }
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  7. 2017-03-16T12:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2017-03-16T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2017-04-18T09:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
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  10. 2017-05-09T10:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
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  11. 2017-07-17T12:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
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  12. 2017-07-17T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-26T09:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-05-25T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11294",
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  }
}
  15. 2018-08-06T19:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2018-08-07T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2019-07-18T08:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2020-04-23T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2020-04-23T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2020-08-17T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2017-03-13T14:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2017-03-14T06:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2017-06-13T19:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2017-07-11T14:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2017-08-30T15:15:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2018-03-06T17:06:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2018-05-09T14:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2018-05-10T06:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2019-02-22T14:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11294",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2019-02-25T06:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2017-01-10T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-01-11T07:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2017-02-16T16:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2017-03-09T12:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-03-10T15:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2017-04-18T09:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2017-05-09T11:04:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-06-13T12:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2017-07-17T12:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2017-07-17T12:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.