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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000074920246160162

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 162 ª zona eleitoral-Salto do LontraGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de04b2de489c13722b8067944b59bb4abe3475ac851effab4a412307f30014fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074920246160162 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de04b2de489c13722b8067944b59bb4abe3475ac851effab4a412307f30014fc. SHA-256 do comentário: ad94433b4ed6ee2bb4299778f2e4ecbf5db9b8c126def52f1d9483ab807d8938.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:45:10.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205171219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de04b2de489c13722b8067944b59bb4abe3475ac851effab4a412307f30014fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T17:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  2. 2024-02-06T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  3. 2024-02-08T13:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  4. 2024-03-15T13:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  5. 2024-06-07T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  6. 2024-06-17T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  7. 2024-02-05T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  8. 2024-02-05T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  9. 2024-02-06T17:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  10. 2024-02-06T17:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  11. 2024-02-15T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  12. 2024-02-27T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  13. 2024-02-28T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  14. 2024-02-28T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  15. 2024-02-28T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  16. 2024-03-01T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  17. 2024-03-01T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  18. 2024-03-01T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  19. 2024-03-07T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  20. 2024-03-15T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  21. 2024-04-03T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  22. 2024-05-03T18:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  23. 2024-05-10T16:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  24. 2024-05-10T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  25. 2024-05-28T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  26. 2024-06-05T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  27. 2024-06-07T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  28. 2024-06-12T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  29. 2024-06-13T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  30. 2024-06-13T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  31. 2024-06-13T13:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  32. 2024-06-14T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  33. 2024-06-14T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  34. 2024-06-17T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  35. 2024-06-20T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  36. 2024-06-20T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  37. 2024-06-20T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  38. 2024-06-20T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  39. 2024-07-04T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  40. 2024-07-04T17:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.