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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00014420620158240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d1beafe1e4f9a9bd9d72a4238a1aef5a60901acebd22f44656aa0fb1562a54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014420620158240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 93d1beafe1e4f9a9bd9d72a4238a1aef5a60901acebd22f44656aa0fb1562a54. SHA-256 do comentário: a2b3f844afdfbd441379ac9996d30868bf60f34e773ae165067302a100584e0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-08-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:34.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729180834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93d1beafe1e4f9a9bd9d72a4238a1aef5a60901acebd22f44656aa0fb1562a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-06 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-05
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Reativação (TPU 849)
2019-10-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-12T16:13:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T16:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-08-06T14:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-15T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-15T13:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-15T13:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-19T07:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-14T03:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-05T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-05T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-05T14:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-05T13:33:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2019-10-21T12:49:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-10-21T12:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-10-14T18:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-10-03T11:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-24T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-24T14:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-05T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-30T18:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-10-30T12:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-10-29T16:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-03T13:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-27T18:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-17T02:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-15T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-08-07T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-07T16:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-07-31T19:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-31T17:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-31T17:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-31T13:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-08T16:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-26T18:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-11T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-04T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-13T18:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-13T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-13T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.