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TJRN — 00000901620048200105

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 356f19716d9631cacf2bef2384922c081a0b9957a99994d2658204c34cb87d6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-24 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25: Definitivo (TPU 246)
2023-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-26: Petição (TPU 85)
2022-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08: Prescrição (TPU 11878)
2022-11-14: Conclusão (TPU 51)
2022-07-21: Recebimento (TPU 132)
2022-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-15: Remessa (TPU 123)
2017-10-30: Redistribuição (TPU 36)
2009-11-18: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2009-11-16: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-04-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5687",
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  }
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2004-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2005-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-17T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2005-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-22T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5687",
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2005-02-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "5687",
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2005-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2005-06-10T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2005-06-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
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  }
}

2005-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2005-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2005-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2006-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2008-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2008-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5687",
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2009-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-30T13:20:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-06-15T13:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-11-14T23:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-12-13T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-01-26T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76672",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2005-05-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-06-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-08-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-10-11T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2006-11-20T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-12-12T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2009-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2009-05-14T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2009-06-19T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5687",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2009-11-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11087",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00021723520238260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
TJMT — 00003173920208110026 — Inquérito Policial · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJSP — 00048848720218260438 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
TJSP — 00096351420128260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
TJDFT — 00196859020158070003 — Petição Criminal · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPE — 00000292020218170340 — Termo Circunstanciado · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJPE — 00000288820208170560 — Termo Circunstanciado · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPE — 00000289820218170610 — Termo Circunstanciado · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES