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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000075020236160076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 76 ª zona eleitoral-Marilândia do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea2e1a5e63c74067e3eca44b7eac1536ac95625ee0ea1f4d0f4ee4c26d4be26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-04-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Publicação (TPU 92)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T16:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2023-03-27T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-14T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  4. 2023-03-24T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-24T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-24T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-24T16:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-24T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-24T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-24T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-24T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-27T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-27T14:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  14. 2023-03-27T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  15. 2023-03-28T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  16. 2023-03-29T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  17. 2023-03-29T12:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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}
  18. 2023-03-29T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  19. 2023-04-10T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  20. 2023-04-14T06:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  21. 2023-04-14T12:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  22. 2023-04-19T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  23. 2023-04-19T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  24. 2023-04-19T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
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  25. 2023-04-20T02:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  26. 2023-04-20T02:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  27. 2023-04-20T12:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  28. 2023-04-27T03:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  29. 2023-04-27T03:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  30. 2023-04-27T04:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  31. 2023-04-27T04:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  32. 2023-04-27T12:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  33. 2023-04-27T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  34. 2023-03-24T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
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  35. 2023-03-27T17:09:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  36. 2023-03-27T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  37. 2023-03-29T12:29:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  38. 2023-04-19T12:30:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  39. 2023-04-19T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  40. 2023-04-27T14:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.