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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001223120168250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d07421d9b7aace0198f602c66c45a3a8e51b3c9d0715b35f1f86060a8ac732d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001223120168250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2018-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d07421d9b7aace0198f602c66c45a3a8e51b3c9d0715b35f1f86060a8ac732d. SHA-256 do comentário: 28274741a97a94835f75089dfccceb14259b78567fadd23a38e80d39c01ea232.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-06-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-12-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:13.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d07421d9b7aace0198f602c66c45a3a8e51b3c9d0715b35f1f86060a8ac732d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2018-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-19
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-08
Definitivo (TPU 246)
2017-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-07
Petição (TPU 85)
2017-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-07T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T19:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-08T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-11T21:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-31T11:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-11T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-08T13:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-07T12:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-06T12:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-06T12:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-23T08:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-14T14:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-14T14:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-13T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-04T11:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-13T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-19T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-01T10:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-19T12:53:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-16T09:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-15T21:00:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2018-12-11T09:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-10-08T10:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-10-08T10:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-08-14T09:32:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  26. 2017-08-10T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-13T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-05-23T08:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-01-14T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-18T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-19T21:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-08-19T12:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-22T08:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-02-12T10:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-02-01T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-01T10:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.