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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000619320105030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e922fa88a5ef750102e55c54ab7fa46c9806afdcf7e61045723d24066a33665

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000619320105030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e922fa88a5ef750102e55c54ab7fa46c9806afdcf7e61045723d24066a33665. SHA-256 do comentário: 9a9217b4317c34a786030292f45231d75851d91cb072826b72cafaa479442146.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2011-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2011-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2012-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2012-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:48.930134684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e922fa88a5ef750102e55c54ab7fa46c9806afdcf7e61045723d24066a33665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-12
Recebimento (TPU 977)
2012-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-19
Conclusão (TPU 51)
2012-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.