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TJCE — 02139635120208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8955fa0e8cab0bec26fe200c52293325b0fea72f2d0265544fb0339325cfc369

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Definitivo (TPU 246)
2025-02-04: Documento (TPU 581)
2025-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-21: Conclusão (TPU 51)
2024-11-21: Remessa (TPU 123)
2024-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-08: Petição (TPU 85)
2024-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 12503

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-28T20:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-07-26T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-09T21:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-11-30T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-11-09T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-02-27T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-03-11T14:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-05-16T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-08-08T11:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2022-11-24T14:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-03-11T17:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-05-17T21:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-19T03:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-12-03T03:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-06-21T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-04T11:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-02-28T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-04-27T15:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-06-02T02:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-07T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-29T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-03-07T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-06-13T00:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-07T20:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-11-08T12:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2020-02-28T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-13T08:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-07-26T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-11-08T18:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-02-27T12:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-02-28T20:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-05-15T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-10T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-08-19T16:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-11-21T21:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-11-21T21:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-02-28T20:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-28T19:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-11-06T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-01T08:04:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001576520208080036 — Procedimento Comum Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJPE — 00000305320248173200 — Procedimento Comum Cível · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
TJRR — 08014278420228230010 — Cumprimento de sentença · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJRR — 08014174020228230010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJMS — 00002237520238120053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
TJPE — 00000297920258172021 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
TRF5 — 00230347520234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08013082620228230010 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0