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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001876020158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7f773bce1d09151499c433ecfb5a237bf456efd770a906b8840dc9ec7a284b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001876020158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7f773bce1d09151499c433ecfb5a237bf456efd770a906b8840dc9ec7a284b5. SHA-256 do comentário: a41ac9bae7a668f1882ee0c991ab6773f695a42479cf68d14b2391ae547e5528.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:01.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7f773bce1d09151499c433ecfb5a237bf456efd770a906b8840dc9ec7a284b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T16:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-07T16:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-13T12:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-13T11:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-25T08:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-19T15:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-12T07:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-10T10:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-31T14:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-23T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-04-26T09:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-04-26T09:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-02-07T16:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-01-20T11:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-12-16T12:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-12-07T10:37:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2016-11-07T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-04T08:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-10-26T10:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-19T09:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-20T10:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-01-25T08:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-01-12T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-17T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-09-22T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-19T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-05T10:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-03T11:57:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-02-09T10:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-05T10:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.