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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00000161120128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a688f0a97d9159d95d3af24c14fc62ed05bec72b9c15e594aa5f76a6f23c8ae7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000161120128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a688f0a97d9159d95d3af24c14fc62ed05bec72b9c15e594aa5f76a6f23c8ae7. SHA-256 do comentário: 53faf44f92c682851659832064414886fdf88a8684f013f2c391f0b1fe40ad5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2012-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2013-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:43.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a688f0a97d9159d95d3af24c14fc62ed05bec72b9c15e594aa5f76a6f23c8ae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2016-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-15
Documento (TPU 581)
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T08:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-18T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-13T14:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-12T12:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-01T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-06T13:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-25T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-13T09:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-15T13:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-02T09:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-27T07:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-05T11:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-07T19:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-26T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-04T09:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-30T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-16T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-06T08:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-20T09:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-17T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-27T13:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-15T14:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-11T13:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-11T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-18T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-07T11:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-07T09:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-30T13:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-01T09:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-01-13T09:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-01-13T09:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-08-15T11:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-12T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-21T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-17T12:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-21T08:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-14T11:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-04T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-27T08:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-19T09:34:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.