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TJCE — 01980229520198060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3462d17ec5afdb41a408c151509731a985d75366de548c9b053b6196eb940cc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-07 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23: Definitivo (TPU 246)
2025-04-23: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-03: Petição (TPU 85)
2025-02-14: Publicação (TPU 92)
2025-02-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eletiva

Ver outros registros do assunto TPU 12502

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-25T06:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T17:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T12:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-16T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-12-12T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T19:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T21:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T19:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-03-03T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

2023-08-16T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-22T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T09:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-02T02:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T04:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T10:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-14T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-08-24T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T01:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-12-11T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T03:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-01-19T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-06-04T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-02-10T13:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-04-23T18:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-12-08T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-23T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-06-10T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-09-05T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-10T10:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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2020-04-14T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-11T09:25:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-17T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-12-27T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2024-03-16T01:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00104218620244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAP — 00023852020248030001 — Procedimento Comum Cível · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
TJMG — 50273332420218130079 — Recurso Especial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TRF5 — 00065736520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00030123020224058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAP — 00017255920208030003 — Cumprimento de sentença · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única da Comarca de Mazagão
TJPB — 00004541220148152001 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2014-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual
TJAP — 00014273420248030001 — Ação Civil Pública · 2024-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE